Se você possui uma holding patrimonial ou empresas familiares, é provável que já tenha ouvido falar que o tempo está se esgotando para realizar a sucessão com custos menores. Mas será que a pressa é a melhor estratégia?
A drástica mudança no ITCMD: O Valor de Mercado
Com as alterações no sistema tributário (fortalecidas pela Emenda Constitucional nº 132, que inclusive tornou a progressividade das alíquotas obrigatória), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará por mudanças que deverão afetar todos os estados brasileiros.
A mudança que mais acende o alerta é que a base de cálculo passará a exigir a avaliação dos bens pelo seu valor de mercado, incorporando inclusive o valor de ativos intangíveis (como fundo de comércio e potencial de rentabilidade futura). Isso significa o fim da prática de utilizar apenas o valor histórico contábil desatualizado para as quotas de holdings. Na prática, isso pode impactar pesadamente os custos da sucessão patrimonial — simulações indicam que a conta da sucessão pode ficar quase sete vezes mais cara. Com a expectativa de que as novas leis estaduais passem a valer em 2027, 2026 virou a última grande janela para antecipações.
Muito além do ITCMD: A Tributação de Dividendos
Apesar da urgência gerada pelo imposto sobre herança, ele não é o único fator a se considerar. A questão da tributação de dividendos também deve pesar profundamente nessa decisão. Os limites e discussões sobre a tributação no recebimento de dividendos (como o patamar de R$ 600 mil por ano) têm dado um empurrão extra para as famílias reorganizarem seus patrimônios. Doar em vida exige um dispêndio de caixa imediato para pagar os impostos, o que só faz sentido se a estratégia futura de lucros e dividendos, ou até de uma possível venda da empresa, estiver muito bem alinhada.
Reflexão, Planejamento e Segurança
Por tudo isso, a recomendação de ouro é: as famílias não devem correr para fazer doações de qualquer maneira agora.
O processo sucessório raramente é simples e exige uma reflexão profunda sobre a continuidade dos negócios, a preparação da próxima geração e a estrutura societária adequada. É imperativo agir com prudência, embasado em um bom planejamento e conhecimento técnico especializado — afinal, a avaliação a valor de mercado exigirá laudos independentes e idôneos para evitar questionamentos judiciais das Fazendas estaduais.
Seja através da antecipação de doações ou buscando alternativas como previdência e seguro de vida, o objetivo deve ser sempre conduzir a sucessão com segurança, governança e economia real.
E você, já começou a organizar o planejamento sucessório da sua família?
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